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Neste artigo, você vai obter informações atualizadas que vão te ajudar a saber como consultar restrições de veículos.
Como bem sabemos, um veículo pode ficar restrito por diversos motivos, como por exemplo um processo judicial, uma alienação junto a uma instituição financeira, ou como garantia de pagamento no financiamento.
Na prática, as restrições de veículos são feitas para garantir que o veículo não seja vendido ou transferido enquanto a dívida não for quitada totalmente. Em caso de processo, ela termina quando a justiça determinar via ação jurídica.
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Portanto, os proprietários condutores devem consultar restrições de veículos para conhecer suas condições.
Como o mercado de veículos está sempre aquecido e um constante crescimento, as negociações que envolvem carros seminovos ou usados precisam ser feitas com informações que realmente mostram as condições gerais de um veículo.
No Brasil são comercializados cerca de 14 milhões de veículos seminovos ou usados.
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Quando alguém financia um veículo, automaticamente ele é registrado no SNG – Sistema Nacional de Gravames.
Por isso, essa restrição só termina quando o comprador faz a quitação total do veículo. Ao fazer a quitação a instituição financeira faz a baixa no Gravame dentro de 5 a10 dias úteis depois da quitação.
Como Consultar Restrições De Veículos Alienação Fiduciária
Alienação Fiduciária é feita quando o veículo é dado como garantia de um financiamento. Ela é concedida por um Banco ou Instituição que fez a liberação do credito.
Dessa forma, enquanto o veículo não for quitado ele tem a restrição junto ao Banco, e quando alguém consultar restrições de veículos, vai constar tal restrição.
Na alienação fiduciária, o credor tem mais segurança de receber o pagamento do crédito que foi liberado para o comprador.
O veículo fica alienado a instituição financeira enquanto o carro não for quitado, caso aconteça a inadimplência no pagamento das parcelas, a instituição pode executar a busca e apreensão do veículo.
Mas quando o veículo é apreendido por inadimplência ou não cumprimento do contrato feito junto a instituição financeira, ela não poderá ficar com o bem.
Sendo assim, o veículo deve ser vendido ou leiloado via ações judiciais. Para que o cliente não tenha nenhum tipo de problema, ele deve pagar as parcelas do financiamento em dia.
Para consultar restrições de veículos com alienações fiduciárias, basta o interessado ter em mãos os documentos do veículo e verificar se consta a restrição que mostra a alienação.
Sendo assim, ele vai ver que o veículo está alienado a um Banco ou Instituição financeira e que o veículo é financiado.
Como Consultar Restrições de Veículos – Arrendamento Mercantil (Leasing)
Para consultar restrições de veículos com arrendamento mercantil (Leasing) não é muito difícil.
Isso porque esse plano funciona como um aluguel do veículo, onde o condutor proprietário poderá usar o veículo em totais condições mas com a restrição Leasing, ao final do pagamento, o veículo é transferido para o nome do proprietários por Gravame.
Por se tratar de um plano muito parecido com um aluguel, o condutor do veículo não pode em hipótese alguma vender ou negociar o carro enquanto ele não quitar o financiamento. A instituição financeira tem total domínio do veículo.
Para consultar restrições de veículos com arrendamento mercantil pela placa, basta o interessado ter o documento do carro com a placa anotada e solicitar uma consulta junto ao DETRAN do seu estado. Com essa consulta, é possível saber as seguintes condições dos veículos;
- Dívidas ativas.
- Multas.
- Passagens por leilões.
- Busca e apreensão.
- Histórico de furto ou roubo.
- Adulteração de quilometragem.
- Demais informações.
Todas estas informações estão a disposição dos condutores que negociam ou querem saber as condições de um veículo, por isso é importante consultar restrições de veículos antes de conclui uma compra ou venda do carro ou moto.
Informações Importantes Sobre o Arrendamento Mercantil (Leasing)
1 – O condutor proprietário que comprou um veículo pelo plano arrendamento mercantil Leasing é totalmente responsável pelas multas que vierem a acontecer enquanto ele tiver um contrato junto a instituição que liberou o crédito.
2 – Se o veículo passar por remoções, o condutor proprietário deverá arcar com todos os gastos que fazem parte do procedimento. Taxas administrativas, e demais custos relacionados também são de sua responsabilidade.
3 – Em caso de inadimplência, a arrendadora tem o direito de pegar o veículo de volta. Além disso, pode cobrar multa de 2% por atraso de pagamento, juros de mora de 1% ao mês, além de uma comissão de permanência.
4 – O arrendamento mercantil Leasing é diferente do financiamento. No financiamento, o comprador pessoa física ou CNPJ tem o veículo transferido para o seu nome ou Razão Social e paga as parcelas mensais. No arrendamento mercantil Leasing, o veículo fica em nome da instituição até a quitação total do veículo.
5 – Vantagens
A grande vantagem do arrendamento mercantil, é que ele não cobra taxas de empréstimos como o IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras. Sendo assim, os juros e correções monetárias são menores que o de um financiamento de veículo.
Além disso, no plano Leasing não é cobrada nenhum valor de entrada dos compradores. Dessa forma, é possível parcelar o valor total do veículo e ainda pagar parcelas mensais bem menores que o de um financiamento.
No arrendamento mercantil leasing, também acontece a liberação do crédito mais rápida que a de um financiamento de veículos.
Existe essa facilidade porque o veículo fica em nome da instituição e não do cliente. O cliente também pode arrendar um outro veículo num prazo de 2 anos e aproveitar as mesmas taxas de crédito.
6 – Desvantagens
Por se tratar de um bem que foi arrendado junto a uma instituição financeira, o cliente não pode fazer a transferência do veículo numa negociação, nem das parcelas. Sendo assim, ele deverá permanecer com o veículo até o final do plano de arrendamento mercantil Leasing.
A busca e apreensão do veiculo arrendado é muito mais fácil do que em um financiamento de veículos como o CDC – Crédito Direto ao Consumidor por exemplo. Isso acontece porque o veículo está em nome da instituição e não do comprador.
Com estas informações vemos a importância de consultar restrições de veículos, elas vão te ajudar a conhecer as condições do veículo negociado e também todos os problemas que possam estar presentes no veículo.
Como Consultar Restrições de Veículos – Reserva de domínio
Esse tipo de negociação é feita sem nenhuma intervenção de Bancos ou Instituições Financeiras. Ou seja, está diretamente ligada entre o comprador e o vendedor. Vamos então conferir como consultar restrições de veículos com reserva de domínio:
1 – Restrição administrativa
Essa restrição é aplicada pelo DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito onde o veículo está registrado. Ela tem validade enquanto o veículo não for transferido e tem um prazo máximo de 30 dias para essa transição.
2 – Restrição judicial
Ao consultar restrições de veículos será mostrado em alguns casos a restrição judicial. Ela acontece quando o comprador não cumpre o contrato de financiamento junto a instituição financeira que liberou o crédito.
No caso da restrição judicial acontece uma demora maior para a retirada da mesma do veículo. Isso acontece porque tem a pendência na justiça e um processo que precisa ser finalizado via ações judiciais legalmente.
Além disso, em muitos casos o veículo não volta para o antigo proprietário, isso porque acontece uma sentença que determina a venda do veículo.
Ao consultar restrições de veículos, você vai perceber que ela existe em duas versões: Restrições nacionais e restrições estaduais.
Esse tipo de restrição está relacionada com a base da restrição em registro, se a restrição for nacional ela vai aparecer no DENATRAN, se for estadual vai aparecer no DETRAN.
Como Consultar Restrições De Veículos No Site Do DETRAN
Para que você tenha informações completa sobre como consultar restrições de veículos no site do DETRAN, nós preparamos um passo a passo que vai facilitar muito o procedimento, vamos usar o site do DETRAN – SP como exemplo, confira logo a baixo:
Passo 1 – Acesse o site do Detran SP.
Passo 2 – Ao acessar o site do DETRAN. Clique na opção “Veículo – débitos, restrições e vistorias”
Passo 3 – Selecione detalhadamente qual a consulta que você deseja realizar. Nessa etapa será necessário fazer o login para consultar restrições de veículos.
Passo 4 – Insira corretamente o número da placa e do Renavam. Se você não sabe o número do Rebavam do seu veículo, leia o artigo: Como Consultar Carros Pelo Renavam.
Seguindo este passo a passo que mostramos aqui, será possível consultar restrições de veículo no site do DETRAN – SP.
Vale lembrar que estas informações são do DETRAN SP, elas podem ser diferentes em outros estados, mas basta acessar o site do DETRAN onde está registrado o veículo para fazer o procedimento correto.
