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A CNH Social é uma iniciativa nacional que busca inserir adultos de baixa renda no mercado de trabalho, capacitando-os a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por meio da Carteira Social CNH, as pessoas da condição de baixa renda têm a chance de qualificar os seus currículos com uma carteira de motorista de graça e tornar-se competitivas no mercado.
A carteira de motorista popular é, portanto, um grande passo rumo à inclusão e qualificação social de milhares de brasileiros.
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Características da CNH Social
A partir dessa ação, pessoas com baixa renda, que mudaram de cidade ou até mesmo estado, podem melhorar significativamente as suas chances de encontrar emprego.
Afinal, a carteira nacional de habilitação é um requisito básico para ocupações que envolvem o transporte de carga ou de passageiros.
Além disso, a CNH social gera um efeito cascata no meio social, uma vez que, ao dar mais oportunidades de emprego, a economia de diversas cidades é estimulada.
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O nível de consumo aumenta e a autoestima dos beneficiários é melhorada. Ao ter uma carteira nacional de habilitação e ter acesso a um emprego.
O cidadão está mais à vontade para investir e gerar autonomia financeira. A CNH Social realmente pode gerar um grande impacto socioeconômico, incentivando o crescimento da economia brasileira.
Quem pode participar do benefícios da CNH social
Para ter acesso ao benefício da CNH gratuita é necessário que o cidadão atenda a alguns requisitos de qualificação.
São eles: ser brasileiro; ter idade entre 18 e 65 anos; ter renda bruta mensal equivalente a até três salários mínimos; não ter comprovado rendimentos financeiros em seu nome no ano de 2017.
Não estar inscrito como motorista profissional em qualquer sistema de aplicativos; e ser habilitado ao direito de dirigir.
Além disso, é necessário cumprir os requisitos exigidos pela autoridade de trânsito competente. Caso atenda a todas essas condições, evidentemente, será possível ter direito aos benefícios da habilitação Social.
Passo a passo para emitira CNH Social
A CNH Social foi criada para as pessoas com deficiência no Brasil. Ela possibilita que elas possam conduzir veículos de forma segura.
No entanto, vale lembrar que a CNH Social não dá acesso a todos os tipos e categorias de veículos automotores.
Ao obter a CNH Social, a pessoa passa a ter direito aos seguintes benefícios:
1. Inscrição em provas de habilidade para obter habilitação nos tipos ou categorias de veículos que não sejam abrangidos por esta modalidade de Habilitação.
2. Dirigir veículos que permitam ao condutor usar seus aptidões motoras, cognitivas e visuais.
3. Circulação em autopistas, vias de circulação local e autoestradas, desde que abaixo da velocidade máxima permitida.
4. Estacionamento nos locais reservados.
Agora que já sabe os benefícios da CNH Social, vamos ao passo a passo para solicitá-la:
1. Primeiro passo é se dirigir à agência local do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) mais próximo de sua residência.
2. Na agência local, a pessoa com deficiência precisará apresentar os seguintes documentos: documento de identidade, comprovante de residência, certidão de nascimento.
Uma foto 3×4, laudo médico original que comprove a deficiência para fins de habilitação, formulário de pré-cadastro e exames psicotécnico e toxicológico emitidos por uma junta médica oficial.
3. Uma vez que todos os documentos forem apresentados e aprovados, a pessoa deverá:
- Preencher o formulário e assinar o Termo de Responsabilidade,
- Recolher a taxa
- E agendar a data de realização do exame teórico.
4. Após a realização com êxito do exame teórico e tendo as notas satisfatórias, a habilitação para o tipo ou Categoria da CNH Social será publicada no Diário Oficial do Estado.
E então a CNH Social poderá ser emitida.
Observação importante: não há mais a necessidade de a pessoa com deficiência apresentar atestado de liberação do laudo médico.
A liberação ficará a cargo exclusivamente do médico perito do DETRAN.
Considerações finais sobre a CNH social
A CNH Social é um avanço importante para permitir a mobilidade de pessoas com deficiência, com restrições financeiras.
E para aqueles que precisarem desse recurso para acessar oportunidades profissionais, como trabalho e estudo.
A legislação traz uma maior proteção para essas pessoas, permitindo um acesso mais justo e igualitário, nos dando a oportunidade de enfrentar desafios e alcançarmos nossos objetivos.
É importante lembrar que além dos direitos que essa legislação garante, ela também exige responsabilidade dos governos em seu cumprimento.
É necessário haver uma fiscalização recorrente para garantir que as leis sejam cumpridas à risca pelos agentes públicos.
Além disso, é importante que a sociedade todo promova uma maior conscientização, para que possamos criar um ambiente mais inclusivo.
Onde as pessoas com deficiência possam ter todas as chances de realizar seus sonhos.
